A Conferência de Colaboradores do CIATE (Centro de Informação e Apoio aos Trabalhadores no Exterior), realizada em 3 de setembro, trouxe ao Brasil o advogado japonês Tatsuya Otake (56 anos) para palestrar sobre “Questões Jurídicas Cotidianas Relativas aos Brasileiros no Japão”.
Entre 2012 e 2015, Otake foi diretor-executivo do CIATE e, depois que retornou ao Japão, abriu um escritório de advocacia em Nagoya, onde lidou com casos relacionados a Brasil. Ele contratou Renan Teruya, atual diretor-administrativo do CIATE, que foi o primeiro brasileiro que cresceu no Japão a obter licença de advogado do país.
De acordo com Otake, “há três brasileiros que se qualificaram como advogados no Japão”, sendo o segundo Yugo Kaetsu (26 anos), formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Tóquio, que trabalha em um escritório de advocacia internacional da capital japonesa. O terceiro, Yusuke Chinen, formado pela Universidade de Waseda, trabalha também no escritório de Otake. “No Japão, além dos três advogados, ouvi dizer que também há médicos e professores.”
Os casos relacionados a brasileiros são 70 porcento das consultas no escritório de Otake, sendo em maior número acidentes de trânsito, em segundo lugar casos relacionado a família, como divórcio e herança, e em terceiro acidentes industriais.
“Como muitos trabalhadores brasileiros estão se fixando cada vez mais no Japão, muitos estão comprando casas, e recebemos muitas consultas deles. (…) Desde a pandemia, houve um aumento de casos de direito de família. Os trabalhos diminuíram e sobraram dívidas, o que afetou as relações de casais e de familiares e isso acabou virando questões legais, ao que parece. No passado, muitas pessoas contraíram empréstimos com a premissa de que ambos do casal teriam trabalho, mas desde o coronavírus, não conseguiram, o que tornou as dívidas um problema sério.”
Quando a reportagem perguntou: “Ouvi dizer que há pessoas que compraram casa no Japão com empréstimo e fugiram para o Brasil porque não podiam pagar”, respondeu: “O Japão tem um sistema chamado autofalência (insolvência no Brasil), e, se você nos consultar e dar entrada nisso, poderá resolver o problema com dívidas. Mas muitos não sabem da sua existência e temem ficar com “nome sujo” no sistema de crédito. Gostaria que consultassem antes de ir embora”.
Em caso de autofalência _quando não há expectativa de o devedor ter condições de pagar as dívidas_ for decretada pela Justiça japonesa, basicamente, os bens que ultrapassarem valor determinado são recolhidos para credores e a dívida é declarada isenta de pagamento. Mas, caso abandone a dívida e volte ao Brasil, o alívio fica dificultado, aumentando as despesas e o trabalho envolvidos. “Foi especialmente ruim logo após a quebra do banco Lehman Brothers (em 2008). Há situações em que as dívidas podem ser renegociadas mantendo o imóvel, caso o devedor procure para consulta jurídica.”
No Japão é raro encontrar consultoria jurídica em português. “Recebemos consultas de todo o Japão por meio do WhatsApp e outros meios”. O Escritório de Advocacia Tatsuya Otake fica em Naka-ku, Nagoya, província de Aichi, Japão, telefone +81-52-766-5233, mesmo número no WhatsApp).
